Estudante de Direito

Lucas Petzold

Itabira (MG)

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Artigo · há 2 anos

A (In)Constitucionalidade da Lei Municipal de Itaú de Minas que dispõe da implantação e níveis de radiação emitidas por antenas do sistema móvel de telecomunicação.

Palavras-chave: Constitucionalidade; Telecomunicação; Competência legislativa; Radiodifusão; Direito fundamental à comunicação. Introdução: O Município de Itaú de Minas/MG, instituiu em 24 de março...

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Artigo · há 2 anos

A Influência dos Fatores Reais de Poder no Sistema Judiciário Brasileiro e Fragilização do Texto Constitucional

Palavras-chave: Constituição, Fatores reais de poder, Sociedade, Constituição social, Direito Constitucional, Constituição jurídica. Introdução: O ser humano, desde os primórdios, se sentiu atraído...

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